✅ Status Atual: Ripple e SEC
Em março de 2025, a Ripple anunciou que a SEC retirou seu recurso contra a decisão de julho de 2023, que afirmou que a venda de XRP em bolsas públicas não se enquadra na categoria de valores mobiliários.
Como parte do acordo, a Ripple concordou em pagar uma multa de $50 milhões, que é uma redução da multa inicial de $125 milhões.
O tribunal também deve revogar a ordem de injunção que anteriormente restringia a venda de XRP para investidores institucionais.
⚖️ Implicações Legais e Regulatórias
A decisão do tribunal em julho de 2023 estabeleceu que a venda de XRP para investidores institucionais é considerada uma oferta de valores mobiliários não registrada, enquanto a venda no mercado público não se enquadra nessa categoria.
Com o término do recurso de ambas as partes, esta decisão se torna um precedente importante na regulamentação de ativos cripto nos EUA.
🔄 Mudança de Estratégia da SEC
Desde a mudança de liderança na SEC, com Paul Atkins, a favor das criptomoedas, indicado como novo presidente, houve uma mudança de abordagem em relação à indústria cripto, incluindo a suspensão de várias ações contra outras empresas de cripto, como Coinbase e Kraken.
📌 Conclusão
Atualmente, a Ripple não está mais envolvida em litígios ativos com a SEC. No entanto, a empresa continua sob supervisão regulatória, especialmente em relação às vendas para investidores institucionais. No geral, a Ripple alcançou uma liberdade legal significativa da SEC.
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