Um juiz federal em Washington, D.C., decidiu que Elon Musk ocupa um papel duradouro e poderoso dentro do governo federal, rejeitando o argumento da Casa Branca de que sua posição é apenas consultiva.
Essa decisão veio na terça-feira, de acordo com documentos judiciais analisados pela Cryptopolitan, e confirma que o controle de Elon sobre o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) não é de curto prazo ou informal, mas ativo e duradouro.
O processo, apresentado em fevereiro por procuradores gerais de 14 estados dos EUA liderados pelo Novo México, nomeia diretamente Elon, DOGE e o presidente Donald Trump, e alega que Elon não tinha autoridade legal para fazer mudanças federais profundas, já que ele não é um oficial confirmado pelo Senado.
Os estados também alegam que o DOGE, que não é reconhecido pelo Congresso, obteve acesso não autorizado a dados governamentais sensíveis e está operando sem respaldo legal.
Juiz rejeita argumento do DOGE da Casa Branca, libera Trump, mas permite que o caso prossiga
A Casa Branca, tentando que o caso fosse arquivado, descreveu Elon como um conselheiro temporário de Donald. Mas a Juíza Tanya Chutkan rejeitou essa versão.
Em sua decisão, ela escreveu que a influência de Elon se espalha pelo ramo executivo "sem limites conhecidos", e que o governo federal não conseguiu provar que seu papel era apenas consultivo.
O juiz disse que os estados apresentaram evidências suficientes para mostrar que Elon "ocupa uma posição contínua" e "exerce autoridade significativa", mesmo que ele nunca tenha sido oficialmente nomeado pelo Congresso.
A missão de Elon através do DOGE, estruturada em torno da redução de custos do governo, incluiu o fechamento de agências, demissão de trabalhadores, exclusão de sites federais e eliminação de sistemas. O processo afirma que essas ações violaram a Constituição, já que ele não é um oficial confirmado.
A Juíza Chutkan também aceitou a alegação de que o DOGE acessou informações privadas e proprietárias, chamando-a de uma reivindicação de lesão válida, forte o suficiente para permitir que o caso seguisse em frente.
Donald, no entanto, foi afastado como réu. A Juíza Chutkan decidiu que o tribunal não pode bloquear um presidente em exercício de cumprir suas funções.
Ela observou que sob a Cláusula de Nomeações, o presidente detém poder "altamente discricionário" para nomear oficiais, mas esses papéis ainda precisam de confirmação adequada—o de Elon não teve.
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