O Regulador de Cripto do Dubai Define Prazo em Junho para Conformidade com os Novos Livros de Regras
A Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais (VARA) de Dubai estabeleceu um prazo de 19 de junho de 2025, para que todas as empresas de ativos digitais licenciadas cumpram seus Livros de Regras atualizados, baseados em atividades, destinados a reforçar a integridade do mercado, a supervisão de riscos e a transparência regulatória.
Em um anúncio oficial datado de 19 de maio, a VARA introduziu a Versão 2.0 de seus Livros de Regras, marcando um passo significativo na evolução do framework regulatório de ativos virtuais de Dubai. Essas revisões são projetadas para elevar a consistência operacional e alinhar melhor com os padrões regulatórios globais.
Controles Reforçados e Definições Esclarecidas
Os Livros de Regras atualizados introduzem controles mais rigorosos sobre serviços de negociação com margem e distribuição de tokens, além de alinhar os requisitos de conformidade em várias atividades licenciadas. A VARA também forneceu definições aprimoradas para termos-chave como arranjos de carteira de colateral, melhorando a clareza para os participantes do mercado.
Um período de transição de 30 dias foi concedido a todos os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs), durante o qual a VARA se envolverá ativamente com as entidades para apoiar sua transição. A conformidade total é esperada até 19 de junho de 2025, após o término do período de transição.
“Em linha com as melhores práticas regulatórias globais, um período de transição de 30 dias foi concedido a todos os VASPs impactados,” observou o regulador em sua declaração.
Supervisão Aprimorada em Atividades Reguladas
A VARA enfatizou seu compromisso em fortalecer os mecanismos de supervisão em uma gama de atividades reguladas, incluindo serviços de consultoria, corretagem, custódia, operações de câmbio, empréstimo e tomada de empréstimo, gestão e investimento de ativos virtuais (VA), e serviços de transferência e liquidação de VA.
Um porta-voz da VARA explicou que os Livros de Regras atualizados trazem maior uniformidade para as definições operacionais, citando a melhoria da consistência em termos como 'ativos de clientes', 'custódios qualificados' e 'requisitos de colateral'.
As mudanças também harmonizam os protocolos de gestão de riscos e as obrigações de divulgação em áreas onde atividades como corretagem, custódia e câmbio se sobrepõem. Essa integração visa minimizar a ambiguidade regulatória e ajudar os VASPs a alcançar a conformidade multifuncional de forma mais eficaz.
A Negociação com Margem e a Distribuição de Tokens Veem Controles Mais Rigorosos
Atualizações significativas foram feitas nas regras que regem a negociação com margem. A VARA reduziu os limites de alavancagem, impôs padrões de colateralização mais rigorosos e estabeleceu obrigações de monitoramento aprimoradas para os VASPs que oferecem serviços de margem.
A negociação com margem permite que os usuários abram posições maiores usando capital emprestado, potencialmente aumentando tanto os lucros quanto as perdas. Ao apertar a alavancagem, a VARA visa reduzir o risco de choques de mercado sistêmicos durante períodos de alta volatilidade.
Além disso, um novo framework para a distribuição de tokens foi introduzido. Isso inclui requisitos claros de licenciamento, medidas de proteção ao investidor e restrições rigorosas de marketing, particularmente para promoções voltadas ao varejo.
“Trata-se de alinhar-se com as expectativas globais de conduta e fechar lacunas regulatórias observadas,” afirmou o porta-voz da VARA, enfatizando a importância do marketing ético na proteção dos investidores de varejo.