Existe uma frase que provavelmente todos nós já vimos:
“Li e aceito os termos e condições.”
E depois fazemos clique em:
ACEITAR.
Mas vamos ser sinceros:
Quantas pessoas realmente leem todo o documento antes de começar a operar com criptomoedas?
E aqui aparece uma questão jurídica que considero fundamental:
Quando operamos com cripto, também estamos entrando em relações contratuais.
Nem tudo é blockchain.
Nem tudo é código.
Nem tudo é tecnologia.
Também existem:
contratos, obrigações, direitos, jurisdição e mecanismos de resolução de conflitos.