Bitributação entre Brasil e EUA trava investimentos e exige soluções políticas e estratégicas
A ausência de um tratado entre Brasil e Estados Unidos para evitar a bitributação tem gerado custos elevados e insegurança jurídica para empresas e profissionais que atuam entre os dois países.
Essa situação, que se agrava com as recentes mudanças nas legislações fiscais de ambas as nações, representa um entrave significativo ao fluxo de investimentos, à mobilidade de trabalhadores e ao comércio internacional. A bitributação ocorre quando dois entes — geralmente dois países — cobram impostos sobre a mesma renda ou operação.
No caso das relações Brasil-EUA, isso impacta diretamente rendimentos, dividendos, serviços e royalties, enquanto o comércio de bens é menos afetado devido a normas internacionais mais consolidadas.
Especialistas apontam que, por não haver acordo vigente, cada país impõe suas próprias regras: os EUA adotam a tributação universal da renda, enquanto o Brasil frequentemente exige retenção de tributos na fonte.
Essa sobreposição dificulta a compensação de impostos pagos no exterior e prejudica empresas brasileiras com investimentos fora do país.
Tentativas de firmar um acordo datam de 1967, mas esbarraram em divergências políticas e resistências do Congresso norte-americano. Mesmo com iniciativas impulsionadas pelo setor privado durante os governos Trump e Bolsonaro, os esforços não prosperaram.
Segundo juristas, a solução definitiva passa pela vontade política dos governos e pela mobilização empresarial. Enquanto isso, a recomendação é que empresas adotem um planejamento tributário robusto, buscando mecanismos legais para minimizar os impactos da bitributação, seja por meio de tratados, reciprocidade fiscal ou reorganização das operações internacionais.
Fonte: CNN Brasil