Tem em atenção que a Binance Tax é uma ferramenta destinada a apoiar as tuas práticas contabilísticas, mas não é uma solução completa de serviços fiscais. Recomendamos que trabalhes com um especialista em matéria fiscal para garantir que todas as regras, adições ou exclusões específicas do país são devidamente aplicadas ao teu relato.
A Binance Tax é uma ferramenta eficaz, que te ajuda com os relatórios fiscais relacionados com criptomoedas. Dependendo da tua jurisdição fiscal, o relatório de ganhos de capital e de rendimentos pode não incluir regras de cálculo de impostos específicas no teu país de residência.
Atualmente, a Binance Tax apenas oferece regras fiscais específicas por país nas seguintes jurisdições:
Nestas jurisdições, é aplicada uma lógica fiscal detalhada e específica para categorizar as transações com referência às regras fiscais locais.
Embora tenham sido envidados todos os esforços para garantir a correta aplicação das regras fiscais locais, a exatidão desta ferramenta é limitada por diversos fatores, entre os quais se destaca a ausência de transações levadas a cabo noutras plataformas que não a Binance. Como tal, os relatórios gerados não podem ser considerados definitivos, destinando-se apenas a ser utilizados para te ajudar, bem como ao teu especialista em matéria fiscal independente, no processo de compilação dos requisitos de declaração fiscal, juntamente com todos os outros dados externos à Binance necessários.
No que diz respeito a outras jurisdições, a Binance Tax aplica regras fiscais gerais para te ajudar a determinar ganhos de capital, perdas e rendimentos provenientes de transações de criptomoedas. O teu relatório de ganhos de capital incluirá as datas de aquisição e de venda, os lucros resultantes das vendas, a base de custos, os ganhos, o período de detenção e o tipo de transação. Da mesma forma, o teu relatório de rendimentos incluirá os rendimentos e o tipo de transação. Recomendamos que trabalhes com um especialista em matéria fiscal, de forma a determinar se as regras, adições ou exclusões específicas do país se aplicam ao processo de tratamento padrão aplicado abaixo.
Tabela: tipos de transações fiscais e processos de tratamento padrão na Binance Tax
| Tipo de transação | Categoria | Descrição | Implicação fiscal | Processo de tratamento fiscal padrão |
| Recebimento | Presente | Receber criptomoedas de terceiros | Uma operação de [Recebimento] é uma transação que leva a um aumento das tuas participações, transação na qual és o beneficiário. | Rendimentos não tributáveis |
| Recebimento | Mineração | Receber criptomoedas provenientes de atividades de mineração | Uma operação de [Recebimento] é uma transação que leva a um aumento das tuas participações, transação na qual és o beneficiário. | Ganhos de capital
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| Recebimento | Airdrop | Receber criptomoedas após um fork de uma blockchain | Uma operação de [Recebimento] é uma transação que leva a um aumento das tuas participações, transação na qual és o beneficiário. | Ganhos de capital |
| Recebimento | Pagamento | Receber criptomoedas como salário ou em troca de bens ou serviços | Uma operação de [Recebimento] é uma transação que leva a um aumento das tuas participações, transação na qual és o beneficiário. | Ganhos de capital |
| Recebimento | Desconto | Receber criptomoedas resultantes de atividades de staking/descontos em cartão | Uma operação de [Recebimento] é uma transação que leva a um aumento das tuas participações, transação na qual és o beneficiário. | Ganhos de capital |
| Recebimento | Fork | Receber criptomoedas após um fork de uma blockchain | Uma operação de [Recebimento] é uma transação que leva a um aumento das tuas participações, transação na qual és o beneficiário. | Ganhos de capital |
| Recebimento | Recompensa | Receber criptomoedas como recompensas (p. ex., provenientes de atividades de staking/recompensas da Binance Earn, bónus de recomendações, etc.) | Uma operação de [Recebimento] é uma transação que leva a um aumento das tuas participações, transação na qual és o beneficiário. | Ganhos de capital |
| Envio | Presente | Enviar criptomoedas para bens ou serviços | Uma operação de [Envio] é uma transação que leva a uma diminuição das tuas participações, transação na qual não és o beneficiário. | Evento tributável (ganho de capital) |
| Envio | Donativo | Enviar criptomoedas para instituições de caridade | Uma operação de [Envio] é uma transação que leva a uma diminuição das tuas participações, transação na qual não és o beneficiário. | Evento tributável (ganho de capital) |
| Envio | Reversão | Deduzir o valor da reversão do rendimento correspondente. Normalmente utilizado para reverter um recebimento ou uma recompensa anteriores | Uma operação de [Envio] é uma transação que leva a uma diminuição das tuas participações, transação na qual não és o beneficiário. | Receção ou recompensa negativa, isto é, os teus rendimentos diminuem com o património líquido cessante da reversão |
| Envio | Pagamento | Enviar criptomoedas para bens ou serviços | Uma operação de [Envio] é uma transação que leva a uma diminuição das tuas participações, transação na qual não és o beneficiário. | Evento tributável (ganho de capital) |
| Envio | Interna | Transferir criptomoedas entre as tuas contas | Uma operação de [Envio - Interna] consiste na transferência de criptomoedas de uma das tuas contas para uma outra conta que também te pertença. As referidas transações podem ser efetuadas entre duas carteiras/contas Binance (p. ex., da carteira à vista para a carteira de financiamento) ou entre uma conta/carteira Binance e uma conta/carteira off-chain (p. ex., da Coinbase para a Binance). Tem em atenção que o segundo tipo de transferência poderá envolver a cobrança de uma taxa, a qual pode ser deduzida dos teus ganhos e perdas em países em que tal seja permitido. | Evento não tributável |
| Comprar | - | Vender moedas fiduciárias para comprar criptomoedas | Uma operação de [Compra] leva a um aumento das tuas participações em criptomoedas e a uma diminuição das tuas participações em moeda fiduciária. | Evento não tributável |
| Vender | - | Vender criptomoedas para comprar moeda fiduciária | Uma operação de [Venda] leva a uma diminuição das tuas participações em criptomoedas e a um aumento das tuas participações em moeda fiduciária. | Evento tributável (ganho de capital) |
| Transação/Swap/Conversão (Rótulo: transação) | - | Vender uma criptomoeda para comprar outra | Uma operação de [Transação] consiste em transacionar/fazer swap de/converter uma criptomoeda noutra criptomoeda. | Evento tributável (ganho de capital) |
| Transferência | - | Transferir criptomoedas entre as tuas contas | Uma operação de [Transferência] consiste na transferência de criptomoedas de uma das tuas contas para uma outra conta, que também te pertença. As referidas transações podem ser efetuadas entre duas carteiras/contas Binance (p. ex., da carteira à vista para a carteira de financiamento) ou entre uma conta/carteira Binance e uma conta/carteira off-chain (p. ex., da Coinbase para a Binance). Tem em atenção que o segundo tipo de transferência poderá envolver a cobrança de uma taxa, a qual pode ser deduzida dos teus ganhos e perdas em países em que tal seja permitido. | Evento não tributável |
| Custos | - | A Binance Tax considera, atualmente, como custos as seguintes transações:
| - | A ser anunciado |
| Depósito | - | Quando depositas moedas fiduciárias na Binance | Uma operação de [Depósito] é uma transação na qual se depositam moedas fiduciárias na Binance. | Evento não tributável |
| Levantamento | - | Quando levantas moedas fiduciárias da Binance | Uma operação de [Levantamento] é uma transação na qual se efetua o levantamento de moedas fiduciárias da Binance. | Evento não tributável |
Método de base de custos
A Binance Tax suporta os métodos de base de custos frequentemente utilizados, incluindo o First-In-First-Out (FIFO, "o primeiro a entrar é o primeiro a sair", em português), Last-In-First-Out (LIFO, "o último a entrar é o primeiro a sair", em português) e a base de custos médios. Depois de selecionado um método de base de custos, a ferramenta determinará os teus ganhos e perdas com base no método escolhido.
Tem em atenção que a ferramenta Binance Tax está sujeita a esta Isenção de responsabilidade.
É possível que, ao utilizar a Binance Tax, vejas as seguintes mensagens de erro no teu resumo fiscal.
| Tipo de erro | Rótulo de filtro | Motivo do erro | Descrição e solução |
| O sistema não consegue categorizar a operação de "recebimento" | Operação de recebimento sem categoria atribuída | Este erro ocorre quando uma operação de "recebimento" não se encontra categorizada | Não é possível categorizar esta operação. Esta será considerada como um "presente" no cálculo dos teus impostos. Tem em atenção que isto pode ter impacto no cálculo dos teus impostos. Podes editar o rótulo da transação manualmente e atribuir-lhe outra categoria. |
| O sistema não consegue categorizar a operação de "envio" | Operação de envio sem categoria atribuída | Este erro ocorre quando uma operação de "envio" não se encontra categorizada | Esta operação será considerada como uma "transferência off-chain" no cálculo dos teus impostos. Podes editar o rótulo da transação manualmente e atribuir-lhe outra categoria. |
| O histórico de compras do <Amount> <Token> está em falta e pode afetar o cálculo dos teus impostos | Histórico de compras para "montante da moeda" "nome da moeda" em falta p. ex., histórico de compras para 3 ETH em falta | Este erro ocorre quando não existe uma transação de entrada para uma determinada criptomoeda | A base de custos para esta operação será definida para o justo valor de mercado (FMV, "fair market value", em inglês) no momento da venda. Tem em atenção que isto pode ter impacto nos ganhos de capital. Podes adicionar uma transação de entrada para o valor em falta manualmente. |
| A taxa de conversão da moeda está em falta | Taxa de conversão da moeda em falta | Este erro ocorre quando a Binance não consegue gerar a taxa de conversão da criptomoeda num momento específico | A taxa de conversão para esta transação está em falta e foi definida como 0. Podes editar o valor de entrada para esta transação manualmente. |
Atualmente, a Binance Tax suporta até 100 000 transações na plataforma da Binance. No futuro, poderás importar transações de outras carteiras e blockchain para a Binance Tax.
Não há limite para o número de relatórios que podes gerar. Atualmente, podes gerar um relatório de ganhos de capital, um relatório de rendimentos ou um relatório de todas as transações que levaste a cabo no ano fiscal de 2022. Se editares ou adicionares manualmente uma nova transação, podes solicitar um novo relatório a qualquer momento, uma vez que a tua obrigação fiscal pode ser recalculada.
Para saberes mais sobre o cálculo de impostos de criptomoedas, consulta este artigo da Academy.
O relatório de ganhos de capital resume todas as transações que levas a cabo na Binance durante o ano fiscal e que geram ganhos ou perdas de capital, como, por exemplo, a conversão das tuas criptomoedas em moeda fiduciária. Tem em atenção que, atualmente, a Binance Tax não suporta transações relacionadas com determinados produtos da Binance, como Futuros e NFT. Podes adicionar estas transações manualmente ou registá-las noutro campo da tua declaração de impostos.
O relatório de rendimentos resume todas as operações, levadas a cabo durante o ano fiscal, que aumentam ou diminuem os teus rendimentos, como airdrops, staking, mineração, etc.
