As regras holandesas para criptomoedas estão passando de um modelo leve de “registrar e relatar” para um regime de licença completo que corresponde à nova Regulamentação da UE sobre Mercados em Cripto-Ativos (MiCA). Desde a primavera de 2020, bolsas e empresas de carteira só precisavam se juntar ao registro do De Nederlandsche Bank (DNB) e cumprir com as verificações de combate à lavagem de dinheiro. Isso logo mudará.
A Autoridade Holandesa para os Mercados Financeiros (AFM) abriu seu portal de licenças online em 22 de abril de 2024, e qualquer licença que conceda pode ser usada a partir de 30 de dezembro de 2024. Até 30 de dezembro de 2025, toda empresa que atende clientes na Holanda deve possuir uma licença do MiCA emitida pela AFM ou por outro supervisor da UE.
Contexto Histórico
Quando a Quinta Diretiva da UE de Combate à Lavagem de Dinheiro entrou na legislação holandesa em maio de 2020, bolsas e custodientes foram reclassificados como prestadores de serviços de criptomoedas sob a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Wwft). Eles tiveram que se inscrever no DNB, realizar a devida diligência do cliente e enviar relatórios de atividades suspeitas.
Na prática, o registro provou ser útil, mas não completo, então as autoridades holandesas buscaram regras mais rigorosas. Em 22 de abril de 2024, a AFM começou a aceitar aplicações para o MiCA e até ofereceu uma reunião opcional de “pré-verificação” para que novos negócios pudessem corrigir lacunas antes de protocolar. A Lei de Implementação Holandesa para o MiCA entrou em vigor em 30 de dezembro de 2024 e iniciou uma transição de um ano para o novo sistema.
Estrutura Regulatória
Durante a transição, duas camadas de supervisão operam lado a lado. As empresas devem permanecer no registro do Wwft e seguir as regras de combate à lavagem de dinheiro do DNB, mas também precisam preparar uma aplicação completa ao MiCA. O MiCA exige uma governança corporativa clara, segregação de ativos dos clientes, planejamento de resposta a incidentes e capital de aproximadamente €50.000 a €150.000, dependendo dos serviços oferecidos. Diretores e grandes acionistas são verificados quanto à honestidade e competência.
Tokens que agem como dinheiro eletrônico, como stablecoins lastreadas em euros, continuam sob a supervisão prudencial do DNB, enquanto a AFM supervisiona como eles são comercializados. Além disso, toda empresa de criptomoedas deve respeitar a “regra de viagem” da UE. Essa regra diz que para qualquer transferência de €1.000 ou mais, os nomes e detalhes da carteira do remetente e do destinatário devem acompanhar o pagamento, e a orientação holandesa explica como verificar carteiras auto-hospedadas com transações de teste ou assinaturas digitais.
Políticas de Cripto na Holanda
A legislação holandesa trata as criptomoedas como propriedade digital, não como moeda legal, portanto, contas e salários ainda são liquidadas em euros. Os detentores privados pagam impostos sob a “Caixa 3”. No primeiro de janeiro, a receita federal analisa o valor total das moedas e outros ativos, assume um rendimento fixo e tributa esse rendimento em 36 por cento. Não há imposto clássico sobre ganhos de capital. Se mineração, staking ou negociação se tornarem um verdadeiro negócio, a renda passa para a “Caixa 1” e é tributada como rendimentos normais.
As regras de publicidade também estão se tornando mais rigorosas. O MiCA exige que todas as promoções sejam corretas, claras e nunca enganosas, e cada anúncio deve conter um aviso visível de risco. A AFM já lembrou as empresas que prometer retornos excessivos ou ocultar taxas é proibido.
Abordagem de Inovação em Cripto
Mesmo com a regulação se tornando mais rigorosa, a cultura de criptomoedas na Holanda permanece vibrante. Universidades em Delft e Eindhoven testam ferramentas de blockchain para logística, identidade e comércio de energia verde. Enquanto isso, aplicativos holandeses como Bitvavo e Bitonic trabalham em formas fáceis de conversão de euros através da popular rede iDEAL. Como mais de quarenta empresas já estão no registro do DNB, muitas delas planejam atualizar esses registros para licenças completas do MiCA e, em seguida, “passaporte” seus serviços por toda a União Europeia.
Desafios e Questões de Notável Importância
Os bancos de rua da Holanda ainda lidam com grandes fluxos de criptomoedas com cautela. Eles podem congelar contas até que uma empresa prove a origem legal dos fundos, o que empurra algumas startups em direção a parceiros de e-money estrangeiros. Cumprir com o MiCA também é caro: além da exigência de capital, as empresas devem produzir manuais detalhados, passar por auditorias externas e pagar taxas de supervisão únicas. Ao mesmo tempo, a AFM descobriu que muitos usuários de varejo subestimam riscos como oscilações repentinas de preços e tokens fraudulentos.
Tendências Importantes e Perspectivas
Ao longo de 2025, a AFM publicará livros de regras adicionais que detalham como proteger chaves privadas, registrar incidentes, lidar com reclamações de clientes e relatar dados ambientais. As empresas também devem se conectar a hubs de mensagens de regra de viagem seguros antes do final do ano, pois após 1º de janeiro de 2026, qualquer dado de identidade ausente pode desencadear penalidades rápidas. No entanto, a recompensa é grande: uma licença do MiCA da Holanda abre automaticamente todos os outros mercados da UE, transformando Amsterdã em um ponto de lançamento para serviços em todo o continente.
Conclusão
A supervisão de criptomoedas na Holanda evoluiu de um simples registro em 2020 para um dos regimes de licenciamento mais detalhados da Europa em 2025. Empresas que investirem cedo em força de capital, marketing honesto e segurança robusta continuarão operando em casa e desbloquearão toda a UE através do passaporte. Aqueles que esperarem correm o risco de serem excluídos após o prazo. Em resumo, a prontidão está rapidamente se tornando a principal vantagem competitiva na cena de criptomoedas holandesa.
FAQs
1. As criptomoedas são dinheiro legal nas lojas holandesas?
Não. Moedas como Bitcoin são classificadas como propriedade digital, portanto, pagamentos diários ainda ocorrem em euros.
2. Preciso de permissão para operar uma bolsa ou carteira?
Sim. Você deve permanecer no registro do DNB agora e, antes de 30 de dezembro de 2025, você também deve possuir uma licença do MiCA da AFM ou de outro supervisor da UE.
3. Quando a transição para o MiCA estará completa?
As aplicações para a AFM serão aceitas a partir de 22 de abril de 2024, o uso de licenças começará em 30 de dezembro de 2024 e a última data de conformidade é 30 de dezembro de 2025.
4. Quanto de capital inicial uma licença requer?
A maioria das empresas precisa entre €50.000 e €150.000 de seu próprio dinheiro, dependendo dos serviços que planejam oferecer.
5. Como os pequenos investidores são tributados?
Em 1º de janeiro de cada ano, a receita federal avalia suas moedas, assume um retorno definido e tributa esse retorno assumido em 36% na Caixa 3.
6. E se eu minerar ou fazer staking de moedas?
Se for apenas um hobby, as moedas ainda estão na Caixa 3. Se crescer para um verdadeiro negócio, os lucros mudam para a Caixa 1 e são tributados como renda normal.
7. O que a regra de viagem significa na prática?
Para transferências de €1.000 ou mais, os nomes e detalhes das carteiras do remetente e do destinatário devem acompanhar o pagamento e ser armazenados por ambas as empresas.
8. Posso anunciar criptomoedas nas redes sociais holandesas?
Sim, mas o anúncio deve ser verdadeiro, claramente identificado como publicidade e deve exibir um aviso visível de risco.
9. O que acontece se uma bolsa estrangeira continuar atendendo usuários holandeses sem licença?
Após o prazo, a AFM pode multar a empresa ou fazer com que provedores de internet holandeses bloqueiem o acesso ao seu aplicativo ou site.
10. As moedas em uma carteira de hardware ainda contam para impostos?
Sim. O método de armazenamento não importa: se você possui as moedas em 1º de janeiro, elas fazem parte dos seus ativos da Caixa 3.
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