Principais Conclusões:

  • O Conselho Federal aprovou a troca automática de dados de criptoativos com 74 jurisdições sob o CARF da OCDE, a partir de 2027.

  • A lista inclui estados da UE, o Reino Unido, e a maioria dos países do G20, mas exclui os EUA e a Arábia Saudita.

  • As trocas só ocorrerão se os países parceiros atenderem aos critérios de reciprocidade e conformidade.

O Conselho Federal da Suíça aprovou uma proposta para começar a trocar automaticamente dados sobre a posse de criptoativos com 74 estados parceiros a partir de 2027, de acordo com uma declaração emitida em 6 de junho.

A troca será baseada na Estrutura de Relato de Criptoativos (CARF) desenvolvida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A estrutura exige o compartilhamento de informações entre jurisdições para detectar a posse de ativos digitais offshore e garantir a conformidade tributária.

Condições de Reciprocidade e Conformidade para Troca de Dados

A lista aprovada inclui todos os países da UE, o Reino Unido e a maioria dos membros do G20, mas exclui os Estados Unidos e a Arábia Saudita. A troca de dados só prosseguirá se as jurisdições parceiras concordarem com a reciprocidade e atenderem aos padrões técnicos e legais estabelecidos sob o CARF.

O parlamento suíço está atualmente revisando a base legal para este regime de compartilhamento de dados, que está programado para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026. A primeira transmissão de dados ocorrerá em 2027.

O Conselho Federal afirmou que os mesmos mecanismos de revisão utilizados para trocas de dados de contas financeiras serão aplicados à reportagem de criptoativos. Os estados parceiros devem passar por avaliações periódicas para verificar a conformidade contínua.

A atualização posiciona a Suíça entre os primeiros países se preparando para implementar a estrutura de reporte global da OCDE. As autoridades disseram que o escopo da troca pode se expandir, dependendo do interesse em evolução de outros países e futuras atualizações nos padrões internacionais.

Com base nas lições da crise do Credit Suisse, o governo suíço está pedindo medidas como requisitos de capital mais rigorosos para grandes bancos com filiais no exterior + poderes adicionais para🇨🇭o supervisor do mercado financeiro @FINMA_media.
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— Governo Federal Suíço (@SwissGov) 6 de junho de 2025

Conformidade Global e Uso Local de Cripto na Suíça

A Spar Suíça anunciou recentemente planos para aceitar pagamentos em Bitcoin em todas as lojas, após programas piloto em Zug e Kreuzlingen. O sistema utiliza códigos QR da plataforma OpenCryptoPay da DFX Swiss, permitindo que pagamentos da Lightning Network sejam liquidadas instantaneamente no checkout.

A Spar é o primeiro grande supermercado do país a adotar o Bitcoin em larga escala.

Enquanto os reguladores estão alinhando-se com os padrões internacionais de reportagem, comerciantes e consumidores estão avançando em termos separados, usando Bitcoin para pagamentos cotidianos sem esperar pela aprovação do banco central.

A Suíça agora enfrenta uma trajetória dupla: conformidade internacional através de estruturas como o CARF da OCDE e normalização interna do cripto através do uso de mercado. Este movimento paralelo pode testar como os governos equilibram as obrigações de transparência no exterior com a atividade de pagamento descentralizado em casa.

Perguntas Frequentes (FAQs)

O que é o CARF e como ele difere dos padrões de reportagem financeira anteriores?

Diferentemente dos padrões tradicionais de contas financeiras, inclui tokens digitais e requer a identificação de detentores de carteiras e dados de transações, mesmo quando não há intermediários envolvidos.

Por que os EUA e a Arábia Saudita não estão incluídos na lista aprovada?

A declaração não detalha exclusões específicas. No entanto, ambos os países adotaram posições distintas sobre compartilhamento de dados fiscais globais e podem não atender atualmente aos requisitos de participação ou reciprocidade do CARF.

Mais países devem se juntar aos acordos de compartilhamento de dados da Suíça?

As autoridades indicaram que o escopo da troca pode se expandir com base no interesse em evolução e nas futuras mudanças nos padrões da OCDE. Avaliações regulares determinarão quais estados parceiros permanecem elegíveis.

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