A Autoridade Monetária de Cingapura (MAS) emitiu um ultimato rigoroso para as empresas de cripto incorporadas localmente: cessem todos os serviços de token digital (DT) no exterior até 30 de junho de 2025, ou enfrentem penalidades de até $200.000 e possíveis penas de prisão de até três anos.

A diretiva, anunciada na resposta da MAS ao feedback da indústria sobre sua proposta de estrutura de Provedores de Serviços de Token Digital (DTSPs), se enquadra na Lei de Serviços e Mercados Financeiros (Lei FSM) de 2022. De acordo com a MAS, nenhum período de transição será concedido, e todos os DTSPs baseados em Cingapura devem imediatamente suspender ou parar de fornecer serviços no exterior, a menos que obtenham uma licença válida.

“DTSPs que estão sujeitos a um requisito de licenciamento sob a Seção 137 da Lei FSM devem suspender ou cessar a realização de negócios de fornecimento de serviços DT fora de Cingapura até 30 de junho de 2025,” enfatizou a MAS em sua declaração.

Penalidades e Licenciamento Raro

Sob a Seção 137, qualquer empresa sediada ou incorporada em Cingapura é considerada como operando no país — mesmo que os serviços no exterior não sejam seu foco principal. Violações resultarão em multas de até SGD 250.000 (~$200.000) e até três anos de prisão.

A MAS esclareceu que apenas empresas já licenciadas ou isentas sob estruturas existentes — como a Lei de Valores Mobiliários e Futuros, a Lei de Consultores Financeiros ou a Lei de Serviços de Pagamento — podem continuar operações sem conflitar com as novas regras.

No entanto, especialistas alertam que as licenças sob a nova estrutura DTSP serão extremamente limitadas. Hagen Rooke, um parceiro da Gibson, Dunn & Crutcher, disse em uma postagem no LinkedIn que empresas que operam serviços de cripto transfronteiriços devem esperar rejeição, a menos que atendam a padrões excepcionalmente altos de AML/CFT.

“Licenças só serão concedidas em casos raros devido a riscos regulatórios inerentes,” observou Rooke, instando as empresas a reestruturar operações para remover “pontos de contato em Cingapura” e se desriscar imediatamente.

Aperto Regulatório sobre Riscos Transfronteiriços

A medida marca um endurecimento significativo da postura de Cingapura sobre a supervisão de cripto. Em abril de 2022, a Lei FSM foi aprovada para dar à MAS uma jurisdição mais ampla sobre empresas baseadas em Cingapura que oferecem serviços de cripto no exterior — especialmente aquelas vistas como explorando o registro local para contornar regulamentos estrangeiros.

A MAS reiterou suas preocupações sobre a arbitragem regulatória e avisou que as empresas não podem usar Cingapura como base enquanto realizam operações levemente reguladas ou não regulamentadas no exterior.

Esse impulso regulatório segue a recente medida da MAS de bloquear o acesso ao Polymarket devido a preocupações com jogos de azar, reforçando o esforço de Cingapura para mitigar riscos financeiros e reputacionais transfronteiriços.

Com apenas algumas semanas restantes, as empresas de cripto locais que visam mercados internacionais devem agir rapidamente para se adequar — ou arriscar cair em desacordo com as leis de cripto em rápida evolução de Cingapura.