Segundo o Cointelegraph: A Espanha tornou-se um dos primeiros países da União Europeia a estabelecer a sua própria força-tarefa para regular a Inteligência Artificial (IA). A Agência Espanhola de Supervisão da Inteligência Artificial (AESIA) pretende garantir que o desenvolvimento da IA no país seja “inclusivo, sustentável e centrado no cidadão” como parte da estratégia digital nacional. No dia 22 de agosto, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto Real para criar a AESIA, que será constituída através de esforços conjuntos do Ministério das Finanças e da Função Pública espanhol e do Ministério dos Assuntos Económicos e da Transformação Digital.
A AESIA faz parte da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, com a Espanha pretendendo posicionar-se como líder em IA. O país é o primeiro na Europa a estabelecer uma agência especial para IA. Em Junho, a União Europeia aprovou a Lei da Inteligência Artificial, um quadro legislativo para a governação e supervisão da IA. Uma vez promulgada, a legislação imporia restrições a vários serviços e produtos de IA, ao mesmo tempo que proibiria outros.
As tecnologias que enfrentariam uma proibição total incluem vigilância biométrica, sistemas de pontuação social, algoritmos de policiamento preditivo, software de reconhecimento de emoções e sistemas de reconhecimento facial não direcionados. No entanto, modelos generativos de IA, como o ChatGPT da OpenAI e o Bard do Google, seriam autorizados a operar, desde que os seus resultados fossem claramente marcados como gerados por IA. A Lei da UE sobre IA exige que todos os países da União estabeleçam agências nacionais que supervisionem a Inteligência Artificial.
