Vietnam Enacts Digital Asset Law to Regulate Crypto

Binance News · 2025-06-16T07:29:19.000Z

According to ShibDaily, Vietnam has made a significant advancement in the regulation of cryptocurrencies with the enactment of a new digital asset law. This legislation officially recognizes digital assets within the national legal framework, defining them as assets that utilize encryption or related technologies for their creation, issuance, storage, and transfer. The law introduces two distinct categories: virtual assets and crypto assets. Virtual assets are described as digital assets used for exchange or investment, and they are treated separately from securities, fiat-backed digital currencies, and other financial instruments already governed by existing civil or financial regulations. Crypto assets, on the other hand, are defined as digital assets that employ encryption technology to verify transactions and establish ownership, excluding securities and fiat-backed digital currencies.Vietnam's newly enacted Law on Digital Technology Industry places the regulation of digital assets under government oversight. Authorities are now responsible for establishing clear guidelines for the classification, regulation, and trading of these assets. The legislation also mandates regulatory bodies to implement safeguards against cybersecurity threats and enforce measures to combat money laundering, terrorist financing, and the proliferation of weapons of mass destruction. Crafted with international standards in mind, the new law aims to address the regulatory gap in Vietnam, where a clear legal framework for digital assets has been largely absent. Vietnam's inclusion on the Financial Action Task Force (FATF) "gray list" due to concerns over anti-money laundering efforts has prompted calls for clearer regulations regarding virtual assets. The FATF has urged Vietnam to implement a more robust legal framework to mitigate risks associated with digital finance.Set to take effect on January 1, 2026, Vietnam's new digital asset law aims to strengthen the country's legal framework, align it with international standards, and support efforts to exit the FATF's monitoring list. This legislation marks a significant step in Vietnam's evolving approach to digital finance, indicating a growing recognition of the sector's role in the country's broader economic and technological strategy. The law's passage reflects Vietnam's commitment to establishing a comprehensive regulatory environment for digital assets, ensuring both innovation and security in the rapidly evolving digital finance landscape.

De acordo com ShibDaily, o Vietnã fez um avanço significativo na regulamentação de criptomoedas com a promulgação de uma nova lei sobre ativos digitais. Esta legislação reconhece oficialmente os ativos digitais dentro da estrutura legal nacional, definindo-os como ativos que utilizam criptografia ou tecnologias relacionadas para sua criação, emissão, armazenamento e transferência. A lei introduz duas categorias distintas: ativos virtuais e ativos cripto. Os ativos virtuais são descritos como ativos digitais utilizados para troca ou investimento, e são tratados separadamente de valores mobiliários, moedas digitais lastreadas em moeda fiduciária e outros instrumentos financeiros já regulamentados por regulamentos civis ou financeiros existentes. Os ativos cripto, por outro lado, são definidos como ativos digitais que empregam tecnologia de criptografia para verificar transações e estabelecer propriedade, excluindo valores mobiliários e moedas digitais lastreadas em moeda fiduciária.
A nova Lei do Vietnã sobre a Indústria de Tecnologia Digital coloca a regulamentação de ativos digitais sob a supervisão do governo. As autoridades agora são responsáveis por estabelecer diretrizes claras para a classificação, regulamentação e negociação desses ativos. A legislação também exige que os órgãos reguladores implementem salvaguardas contra ameaças cibernéticas e façam cumprir medidas para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa. Elaborada com normas internacionais em mente, a nova lei visa abordar a lacuna regulatória no Vietnã, onde uma estrutura legal clara para ativos digitais tem sido amplamente ausente. A inclusão do Vietnã na "lista cinza" do Grupo de Ação Financeira (GAFI) devido a preocupações sobre esforços de combate à lavagem de dinheiro gerou apelos por regulamentações mais claras em relação aos ativos virtuais. O GAFI instou o Vietnã a implementar uma estrutura legal mais robusta para mitigar os riscos associados às finanças digitais.
Prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, a nova lei sobre ativos digitais do Vietnã visa fortalecer a estrutura legal do país, alinhá-la aos padrões internacionais e apoiar esforços para sair da lista de monitoramento do GAFI. Esta legislação marca um passo significativo na abordagem em evolução do Vietnã em relação às finanças digitais, indicando um reconhecimento crescente do papel do setor na estratégia econômica e tecnológica mais ampla do país. A aprovação da lei reflete o compromisso do Vietnã em estabelecer um ambiente regulatório abrangente para ativos digitais, garantindo tanto inovação quanto segurança no rapidamente evoluindo cenário das finanças digitais.

Vietnã Promulga Lei sobre Ativos Digitais para Regular Cripto

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