Prosecutors Defend Evidence Disclosure in Samourai Wallet Case

Binance News · 2025-05-12T06:33:48.000Z

According to Cointelegraph, U.S. federal prosecutors have countered allegations that they withheld evidence in the legal proceedings against the co-founders of the cryptocurrency mixing service, Samourai Wallet. The prosecutors assert that they disclosed a conversation with Treasury Department officials within the required timeframes. In a letter dated May 9 to a Manhattan federal court, the prosecutors opposed a request for a hearing, stating that they had provided all known substantive communications between themselves and the Treasury's Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) regarding Samourai well in advance of pretrial motions and the trial. They emphasized that the defendants would have seven months to utilize the information before the trial, arguing that no further action was necessary. On May 5, Samourai co-founders Keonne Rodriguez and William Hill requested a court hearing, claiming that prosecutors were tardy in disclosing that FinCEN representatives had informed them six months prior to charging the pair that, according to the agency's guidance, the service would not qualify as a 'Money Services Business' requiring a FinCEN license. Despite this, prosecutors charged the pair in February 2024 with conspiracy to operate an unlicensed money transmitting business and money laundering conspiracy, with the charges being unsealed and the pair arrested in April of that year. Both have pleaded not guilty. In their letter, prosecutors maintained that they acted in good faith by disclosing the contents of an informal conversation between themselves and Kevin O’Connor, the chief of FinCEN’s Virtual Assets and Emerging Technology Section, along with Policy Division staffer Lorena Valente. They argued that O’Connor and Valente’s comments were their individual, informal, and caveated opinions on whether Samourai would need to register as a money transmitter under FinCEN regulations. The prosecutors noted that an email summarizing an August 2023 call with FinCEN indicated that because Samourai does not take custody of the cryptocurrency, it would strongly suggest that Samourai is not acting as a money services business. However, they acknowledged that FinCEN staff did not have a definitive stance on what FinCEN would decide if the question were presented to their policy committee. Samourai’s legal team argued that the call demonstrated that Rodriguez and Hill were not money transmitters under FinCEN’s guidance and could not be prosecuted for not having a license. The co-founders sought to dismiss the case in April, citing a memo from Deputy Attorney General Todd Blanche released that month, which stated that the Justice Department would not prosecute crypto mixers for unwitting violations of regulations. Prosecutors addressed the memo in their letter, contending that the court should not consider it, as the memo explicitly states it may not be relied upon to create any right or benefit against the U.S. or its departments.

De acordo com o Cointelegraph, promotores federais dos EUA contestaram as alegações de que ocultaram provas no processo judicial contra os cofundadores do serviço de mistura de criptomoedas Samourai Wallet. Os promotores afirmam ter divulgado uma conversa com funcionários do Departamento do Tesouro dentro do prazo exigido. Em carta datada de 9 de maio a um tribunal federal de Manhattan, os promotores se opuseram a um pedido de audiência, afirmando que haviam fornecido todas as comunicações substantivas conhecidas entre eles e a Rede de Repressão a Crimes Financeiros (FinCEN) do Tesouro sobre Samourai bem antes das moções pré-julgamento e do julgamento. Eles enfatizaram que os réus teriam sete meses para utilizar as informações antes do julgamento, argumentando que nenhuma ação adicional era necessária.
Em 5 de maio, os cofundadores da Samourai, Keonne Rodriguez e William Hill, solicitaram uma audiência judicial, alegando que os promotores tardaram em revelar que representantes da FinCEN os haviam informado seis meses antes de indiciar a dupla que, segundo as diretrizes da agência, o serviço não se qualificaria como um "Negócio de Serviços Financeiros" que exigisse uma licença da FinCEN. Apesar disso, os promotores acusaram a dupla em fevereiro de 2024 de conspiração para operar uma empresa de transferência de dinheiro sem licença e conspiração para lavagem de dinheiro, com as acusações sendo reveladas e a dupla presa em abril daquele ano. Ambos se declararam inocentes.
Em sua carta, os promotores sustentaram que agiram de boa-fé ao divulgar o conteúdo de uma conversa informal entre eles e Kevin O'Connor, chefe da Seção de Ativos Virtuais e Tecnologias Emergentes da FinCEN, juntamente com a funcionária da Divisão de Políticas, Lorena Valente. Eles argumentaram que os comentários de O'Connor e Valente eram suas opiniões individuais, informais e com ressalvas sobre se a Samourai precisaria se registrar como uma transmissora de dinheiro sob os regulamentos da FinCEN. Os promotores observaram que um e-mail resumindo uma ligação telefônica de agosto de 2023 com a FinCEN indicava que, como a Samourai não detém a custódia da criptomoeda, isso sugeriria fortemente que a Samourai não está atuando como uma empresa de serviços financeiros. No entanto, eles reconheceram que a equipe da FinCEN não tinha uma posição definitiva sobre o que a FinCEN decidiria se a questão fosse apresentada ao seu comitê de políticas.
A equipe jurídica de Samourai argumentou que a ligação demonstrava que Rodriguez e Hill não eram transmissores de dinheiro sob a orientação da FinCEN e não poderiam ser processados ​​por não possuírem licença. Os cofundadores buscaram arquivar o caso em abril, citando um memorando do Procurador-Geral Adjunto Todd Blanche, divulgado naquele mês, que afirmava que o Departamento de Justiça não processaria misturadores de criptomoedas por violações involuntárias de regulamentos. Os promotores abordaram o memorando em sua carta, alegando que o tribunal não deveria considerá-lo, visto que o memorando declara explicitamente que ele não pode ser invocado para criar qualquer direito ou benefício contra os EUA ou seus departamentos.

Promotores defendem divulgação de provas no caso da carteira de Samourai

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