Senate Faces Challenges in Advancing Revised Stablecoin Legislation

Binance News · 2025-05-10T06:43:38.000Z

According to Odaily, the U.S. Senate encountered obstacles on Thursday in advancing the newly revised GENIUS stablecoin bill to formal debate, as some senators claimed they had not seen the text before voting. On Friday, media outlets obtained the latest version, revealing significant amendments. The most notable change is that foreign issuers like Tether, regardless of their registration location, will fall under U.S. jurisdiction if they serve American users. The revised GENIUS Act introduces several core changes. Firstly, it restructures jurisdiction by adding an 'extraterritorial application' clause, requiring foreign issuers targeting U.S. users to comply with regulations. This move aims to end the regulatory ambiguity surrounding Tether, highlighting the bill's focus on the company, which is reportedly the seventh-largest holder of U.S. Treasury bonds. Additionally, the bill allows for an expanded range of reserve asset types. Secondly, the definition of service providers is broadened to include developers, validation nodes, and self-custody wallets as 'digital asset service providers.' This expansion raises new debates on whether DeFi protocols must adhere to the Bank Secrecy Act and anti-money laundering regulations. It also stipulates accountability for using unauthorized stablecoins, such as decentralized stablecoins. Thirdly, the bill includes a safe harbor provision, granting the Treasury Secretary the authority to offer regulatory flexibility for small or experimental projects, while permitting unilateral action in 'emergency situations,' a move criticized for granting excessive administrative power. Currently, the bill has only garnered support from the Republican Party, and without Democratic backing, its passage remains uncertain. Industry experts anticipate that the Senate may initiate another motion for debate before the end of the month.

De acordo com o Odaily, o Senado dos EUA encontrou obstáculos na quinta-feira para levar o projeto de lei da stablecoin GENIUS, recentemente revisado, a debate formal, já que alguns senadores alegaram não ter visto o texto antes da votação. Na sexta-feira, veículos de comunicação obtiveram a versão mais recente, revelando alterações significativas. A mudança mais notável é que emissores estrangeiros como a Tether, independentemente de seu local de registro, estarão sob a jurisdição dos EUA se atenderem usuários americanos.
A Lei GENIUS revisada introduz diversas mudanças fundamentais. Primeiramente, reestrutura a jurisdição adicionando uma cláusula de "aplicação extraterritorial", exigindo que emissores estrangeiros que tenham como alvo usuários dos EUA cumpram as regulamentações. Essa medida visa acabar com a ambiguidade regulatória em torno da Tether, destacando o foco do projeto de lei na empresa, que supostamente é a sétima maior detentora de títulos do Tesouro dos EUA. Além disso, o projeto de lei permite uma gama ampliada de tipos de ativos de reserva.
Em segundo lugar, a definição de provedores de serviços é ampliada para incluir desenvolvedores, nós de validação e carteiras de autocustódia como "provedores de serviços de ativos digitais". Essa expansão levanta novos debates sobre se os protocolos DeFi devem aderir à Lei de Sigilo Bancário e às regulamentações antilavagem de dinheiro. Também estipula a responsabilidade pelo uso de stablecoins não autorizadas, como stablecoins descentralizadas.
Em terceiro lugar, o projeto de lei inclui uma disposição de porto seguro, concedendo ao Secretário do Tesouro a autoridade para oferecer flexibilidade regulatória para projetos pequenos ou experimentais, ao mesmo tempo em que permite ações unilaterais em "situações de emergência", uma medida criticada por conceder poder administrativo excessivo.
Atualmente, o projeto de lei conta apenas com o apoio do Partido Republicano e, sem o apoio dos democratas, sua aprovação permanece incerta. Especialistas do setor preveem que o Senado poderá iniciar outra moção para debate antes do final do mês.

Senado enfrenta desafios para avançar na legislação revisada sobre stablecoins

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