Restrições ao Comerciante B2C da Binance Pay

Última atualização: 11 de março 2025

Aviso Legal: em conformidade com os requisitos do MiCA, as stablecoins não autorizadas estão sujeitas a determinadas restrições para usuários do EEE. Para mais informações, clique aqui. 

Para garantir a conformidade com os requisitos regulatórios locais, bem como aderir a rigorosos padrões de conformidade, o acesso aos Serviços da Binance Pay será restrito para os seguintes setores e países. Os comerciantes de tais Indústrias Restritas ou Países e Regiões Não Suportados não poderão participar como comerciantes da Binance Pay.

1. Indústrias Restritas

Os tipos específicos de indústrias listadas abaixo são representativos, mas não exaustivos. Se você não tiver certeza se você ou seus Comerciantes se enquadram nas Indústrias Restritas ou tiver dúvidas sobre como esses requisitos se aplicam a você, envie sua consulta por meio de [email protected]. 

• Empresas que lidam com armas e munições.
• Entidades sancionadas ou entidades com vínculo de sanção.
• Cassinos, jogos e/ou jogos de azar não licenciados (online e offline), incluindo videogames relacionados a essas atividades.
• Pornografia e indústria adulta.
• Tais outras empresas e/ou atividades que seriam consideradas ilegais ou sensíveis, conforme determinado pela Binance a seu exclusivo critério.

2. Países e regiões não suportados

Samoa Americana, Austrália, Bahrein Canadá, Cuba, Chipre, Guam, Indonésia, Irã, Japão, Cazaquistão, Coreia do Norte, Nova Zelândia, Ilhas Marianas do Norte, Filipinas, Porto Rico, Rússia, Singapura, Síria, Tailândia, Ucrânia (região da Crimeia, incluindo Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson, bem como a Península da Crimeia), Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos, EUA, Vietnã, Ilhas Virgens (EUA), Malásia, Holanda, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido.

*Observe que esta lista não é exaustiva e pode ser atualizada periodicamente para adequação a mudanças em fatores legais, regulatórios ou outros fatores.