A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou na tarde de ontem (18 de julho) uma série de projetos de lei relacionados a criptomoedas, incluindo o GENIUS Act, que estabelece o primeiro marco regulatório federal para stablecoins. A legislação define exigências de reservas integrais, supervisão dos emissores e diretrizes para o setor — e agora aguarda apenas a assinatura do presidente Trump.
* Aprovação na Câmara: O projeto foi aprovado por 308 votos a 122, após ter passado no Senado por 68 a 30. Agora segue para a Casa Branca para sanção final.
* Regras de Reserva e Transparência: Emissores deverão manter 100% das reservas em ativos líquidos de alta qualidade, realizar auditorias mensais, registrar-se junto aos reguladores e divulgar informações públicas. Stablecoins algorítmicas estão proibidas.
* Sistema de Licenciamento Duplo: Dependendo do tipo de emissor, será necessário obter licença federal (via OCC) ou estadual, garantindo uma supervisão em camadas.
* Críticas: Alguns parlamentares democratas alegam que a lei favorece grandes emissores, carece de fiscalização rigorosa e ignora possíveis conflitos de interesse ligados a figuras políticas.
